A Prefeitura de Santarém, no Oeste do Pará, instaurou procedimento administrativo para verificação de descumprimento por parte do Instituto Panamericano de Gestão (IPG), que gerenciava o Hospital Municipal Dr. Alberto Tolentino Sotelo e a Unidade de Pronto Atendimento 24 horas. Auditoria aponta supostas fraudes contábeis, uso irregular de bens públicos e pagamentos indevidos a prestadores de serviços administrativos e de marketing ao IPG.

De acordo com o processo, o relatório de auditoria interna e manifestação técnica da Controladoria Geral do Município apontou o descumprimento de obrigações pactuadas no contrato de gestão nº 18/2018.  Assim que o IPG se manifestar essa matéria será atualizada.

Ainda foram encontradas, por meio da auditoria, outras infrações, como a inexecução parcial do contrato de gestão.

Sobre as irregularidades 

“Que a partir da auditoria averiguou-se que o IPG, após provocado, somente apresentou 28 (vinte e oito) contratos, datada de 28/08/2020, entretanto, a partir da auditoria averiguou-se que o IPG movimentou recursos para o suposto pagamento de 156 (cento e cinquenta e seis) empresas fornecedoras e produtos ou prestadoras de serviços do IPG, nos exercícios de 2018, 2019 e janeiro a abril de 2020, utilizou recursos públicos para pagamento de supostas prestações de serviços de apoio administrativo, serviços advocatícios, comunicação e marketing e honorários contábeis”, apontou o relatório da auditoria. 

Com isso, a Comissão de Auditoria Interna concluiu pelo não reconhecimento (exclusões) das supostas despesas realizadas pelo IPG em detrimento da execução do contrato no 011/2018, que importou no montante de R$70.286.069,38 (setenta milhões, duzentos e oitenta e seis mil, sessenta e nove reais e trinta e oito centavos). 

O relatório apontou ainda que a base administrativa do IPG nunca foi de fato instalado na sede do escritório, e sua possível instalação não passou de meras tratativas verbais com o senhor Rodrigo Troian, com quem, de fato, em meados de fevereiro e março de 2018, foi verbalizado a possível formalização de um contrato de comodato verbal de uma das diversas salas que tem disponíveis. 

Mais uma irregularidade foi identificada, por meio da auditoria interna, a empresa terceirizada Higeia Comércio de Produtos de Higiene e Serviços de Limpeza LTDA, contratada pelo IPG para quarteirização do serviço de fornecimento de alimentação hospitalar, desenvolvia suas atividades nas dependências do Hospital Municipal de Santarém, conforme consta no cartão de inscrição no CNPJ da empresa. 

Constatou também que a empresa L G Gaivão da Silva - ME prestou serviços de lavanderia nas dependências do Hospital de Campanha, além de utilizar-se do patrimônio do município para cumprir a execução de contrato de gestão Estadual, conforme consta no Relatório de Auditoria Interna. 

Além disso, também a empresa S P Gonçalves de Farias - SAN LAB & Diagnósticos, contratada para prestação de serviços de laboratório, possui estrutura de laboratório somente no Hospital Municipal de Santarém, conforme ficou constatado por meio da diligência in loco realizada em 21/8/2020 pelo Controle Interno de Santarém e pela Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato de Gestão n°011/2018, sendo que o endereço localizado na Rua Padre Felipe Betendorf, número 1230, bairro Diamantino, Santarém-PA, funcionava a parte contábil da referida empresa.  

“Que a rouparia do Hospital de Campanha de Santarém foi processada na Lavanderia do Hospital Municipal de Santarém”, também foi apontado no relatório. 

Penalidades

Poderão ser aplicadas as penalidades previstas na Lei Geral de Licitações - Lei no 8.666/93, bem como as dispostas na Cláusula Vigésima do Contrato de Gestão Hospitalar no 011/2018.

A Prefeitura de Santarém designou ainda uma equipe para compor a Comissão de Processo Administrativo, para apurar a verificação de descumprimento contratual por parte Instituto Panamericano de Gestão - IPG, os seguintes servidores: Michelle Caroline Gonçalves, Presidente; Ediene Barbosa Moraes, Membro; e Lucas Silva Vieira, Membro.

A Comissão responsável pela apuração dos fatos designada terá o prazo de 30 dias para a conclusão dos trabalhos, a contar da data da publicação da Portaria, prorrogável por igual período. A equipe deverá ainda apresentar relatório minucioso e conclusivo acerca do descumprimento contratual e da penalidade aplicável.